Autônomo de primeira viagem: o que fazer?

Muitas pessoas no início da vida de freelancer/autônomo ficam perdidas com relação a impostos, abertura de empresa e afins. Por isso hoje resolvi fazer um resumo sobre o assunto para os leitores do AP.

Lembrando que não sou especialista em contabilidade, então o exposto abaixo é basicamente tudo o que posso falar sobre isso para vocês. Espero que seja útil!

Sou obrigado a abrir uma empresa?

Não. Não ser pessoa jurídica, ou seja, não ter empresa aberta, não significa que o tradutor está trabalhando na ilegalidade, desde que ele declare seus ganhos no Imposto de Renda e pague seus impostos, bem como outras taxas que incidirem sobre o seu trabalho, como o ISS (Imposto Sobre Serviço).

Então, quais são minhas opções?

Existe o RPA, que é o recibo de pagamento a autônomo, a nota da Prefeitura, ou a opção de não passar recibo/nota e recolher os impostos pelo Carnê-leão.

A maioria das agências não exige nota, nem RPA. Já os clientes diretos (empresas), que antigamente se satisfaziam com o RPA, hoje só andam aceitando nota fiscal.

Se você ainda não tem condições de ser pessoa jurídica e emitir nota fiscal, pode trabalhar para agências nacionais e até mesmo internacionais e pagar seus impostos por meio do Carnê-leão, além de precisar verificar na Prefeitura de sua cidade sobre o pagamento do ISS.

Carnê-leão

Recolhemos pelo Carnê-leão quando recebemos de pessoa física, porque nesse caso a pessoa paga o valor integral do serviço direto para nós, sem reter o imposto. Ou, então, quando recebemos do exterior, pelo mesmo motivo.

Se for uma empresa que está nos pagando, normalmente ela nos repassa o valor já com os impostos descontados. Nesse caso, é sempre bom que fiquemos com um recibo comprovando o valor que nos foi repassado com o desconto. Caso não tenhamos, no final do ano é preciso pedir um informe para as empresas com as quais trabalhamos, a fim de comprovar que recebemos os valores já descontados (senão pagaremos o imposto duas vezes).

Como fica a aposentadoria?

Quem tem empresa aberta faz a contribuição compulsória para o INSS, mas ela não é obrigatória para pessoa física. No entanto, a pessoa física pode pagar o carnê à parte. Outras pessoas preferem investir somente na previdência privada, e há quem faça os dois.

O tradutor pode abrir empresa pelo SIMPLES?

Infelizmente, não. Veja o que diz o Sebrae, em Informações Fiscais e Tributárias:

O segmento de tradução de textos, assim entendido como os serviços de tradução, de interpretação e similares, não poderá optar pelo SIMPLES Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (instituído pela Lei Complementar nº 123/2006), por expressa vedação legal emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do artigo 17, inciso XI, uma vez que configuram a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não. A vedação da opção também foi apresentada na Solução de Consulta COSIT nº 10, de 20/03/2008.

Quem pode me orientar?

Marcando uma consulta na Receita Federal, você pode  obter boas informaçõesa sobre recebimentos e recolhimentos referentes a trabalhos feitos para o Brasil e o exterior, por exemplo. Informe-se na Prefeitura sobre nota e sobre o ISS. Procure também um contador de muita confiança e consulte pelo menos uns três para ver qual entende melhor do assunto. Assim, você pode se informar com calma e segurança sobre abrir a sua própria empresa.

Onde posso ler mais sobre o assunto?

Receita Federal:
Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física

Finanças práticas:
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Como declarar o imposto de renda de autônomos